sábado, 19 de setembro de 2009

Anúncio de vagas sem revelar o nome da empresa pode ser proibido

Anunciar vaga de emprego sem revelar nome da empresa pode ser proibido A proposta que fixa regras rigorosas para anúncios classificados de oferta de empregos foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Desta forma, as empresas poderão ser obrigadas a publicar, junto à vaga de emprego anunciada, o nome da organização ou seu nome fantasia, a atividade, a razão social e o responsável pelo anúncio. Agora, o projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde receberá decisão terminativa. Argumentação O autor do projeto (PLS 391/03), o senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que, não raro, a publicação de classificados em jornais de grande circulação é feita sem informar o nome da contratante e, em muitos casos, apenas o número da caixa postal é indicado, eliminando qualquer possibilidade de identificação da origem dos empregos oferecidos. Segundo ele, essa prática faz com que os profissionais que se candidatam às vagas fiquem à mercê de pessoas inescrupulosas, que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos. Para o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que apresentou voto favorável à matéria, a proposta assegura o “amplo direito” do candidato de acesso às informações acerca da empresa na qual se propõe a trabalhar. Isso garante, segundo ele, “maior segurança, equilíbrio e transparência na relação entre as partes”. Autora: Karin Sato - InfoMoney
***Bem pessoal na minha opinião isso é válido, quem garante o que pode ser feito com os dados pessoais de uma pessoa ao cairem em mãos erradas? Acho inclusive, que deveria se estender aos grupos, blogs e sites de vagas.
Abraços. Fátima

* Novo projeto de lei que tramita na câmara, prevê a criação da licença retribuição, para trabalhadores com carteira assinada que passam mais de 5 anos na mesma empresa ou grupo. Pelo texto o benefício não anula o período de férias e deve ser de 30 dias de descanso. A licença também pode ser convertida em dinheiro. O projeto tramita em caráter conclusivo e se aprovado irá ao senado para aprovação.

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