I - Abuso de Poder - é o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes . A democracia é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o económico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determinado fim. O expoente máximo do abuso do poder é a submissão de outros às diversas formas de escravidão.
Algumas formas de abuso de poder:
◦Econômico - Quando o indivíduo ou coletividade tira vantagem ilícita do dinheiro ou bens materiais em detrimento de outros. Constitui abuso do poder econômico toda a forma de atividade na eliminação da concorrência, domínio de mercados ou aumento arbitrário dos lucros.
◦Político - O uso da autoridade legítima ou da influência para sobrepujar o mais fraco de modo ilegítimo. ◦No domínio da informação - Recurso utilizado por quem detém o conhecimento ou a informação e os nega aos demais como forma de proteger-se ou de tirar vantagem.
◦Ideológico - Quando se utiliza ilicitamente da ideologia social como forma de tirar vantagens ou de vencer opositores.
◦Apadrinhamento (nepotismo) - Uso de notoriedade, conhecimentos ou autoridade para favorecer outros de forma ilícita.
◦Ideológico - Quando se utiliza ilicitamente da ideologia social como forma de tirar vantagens ou de vencer opositores.
◦Apadrinhamento (nepotismo) - Uso de notoriedade, conhecimentos ou autoridade para favorecer outros de forma ilícita.
fonte:www.leonardocardosodemoraes.googlepages.com
...Direito do povo do Brasil
